A influência da Internet e do mundo virtual nas relações humanas vem crescendo espantosamente. Diante disso, é inegável a necessidade da legislação brasileira de adaptar-se aos avanços tecnológicos, sob pena de se tornar letra morta diante das mudanças que vêm ocorrendo nas relações humanas desde o advento da Internet. A legislação brasileira está totalmente defasada em relação às questões do mundo digital. No Brasil, a situação anacrônica soma-se ao fato de que como ninguém sabe o que é permitido, muita gente faz qualquer coisa. Basicamente, tudo é proibido. Não há quem verifique o cumprimento da lei e tudo acaba em pizza.
Determinar limites éticos e legais em ambientes eletrônicos é o grande desafio do direito digital atual, pois até hoje se pode afirmar que o Brasil não possui uma legislação específica para a Internet. As leis que circundam esta tecnologia são simples e frágeis.
Mas a preocupação maior é com a segurança na Internet, que está longe de ser considerada suficiente. É verdade que esse tipo de crime é um problema mundial e de difícil regulamentação, uma vez que a atuação dos hackers extrapola fronteiras e seus efeitos atingem pessoas de diversos países.
Necessitamos de uma legislação específica e não direcionar delitos cometidos na Internet para juízes criminais, que estarão mais preocupadas em solucionar homicídios e seqüestros. Pensando nisso, foi feito um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
Porém pode transformar burocrático o acesso a Internet, já que, os provedores tenderão a dificultar o acesso dos internautas à rede mundial de computadores com medo de serem responsabilizados criminalmente pelos atos dos usuários.
Nessa perspectiva vale pensar que não podemos acabar com a rede em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes como a liberdade de informação.
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